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| DECRETO Nº 1.084, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 – Cria o Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá – FUNPREV. | Regimento Interno – Comin |
| DECRETO Nº 3.307, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024. – Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 1.084, com Redação dada pelo Decreto nº 1.936/2018. | Altera Regimento Interno – Comin |