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CÁLCULOS ATUARIAIS
Avaliação Atuarial é o estudo técnico desenvolvido pelo atuário, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo plano. A Portaria ME nº 464/2018 dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial.
AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO
O Funprev, buscando oportunizar o acompanhamento e prestação de contas da gestão do RPPS, disponibilizou aos segurados link para participação da apresentação do Cálculo Atuarial de 2023, data-base 2022. A Audiência, realizada no dia 05/06, às 15 horas, sendo gravada e disponibilizada abaixo:
DEMONSTRATIVOS DE VIABILIDADE FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA
Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio deverá demonstrar a adequação do plano de custeio do RPPS à capacidade orçamentária e financeira do Ente e aos respectivos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei Complementar nº 101, de 2000.